Saudações
Infelizmente a legislação é ambigua nesse sentido...é proibido capturar mas, não é proibido comercializar!
A DGP proibe a captura de peixe sem medida contudo, as lotas estão fora da alçada deste organismo publico, permitindo-se assim a sua comercialização.
Apesar de existir já por parte da maioria dos pescadores portugueses, alguma consciencialização...
Por outro lado se esse mesmo peixe tiver origem num País que não Portugal, a sua venda é livre, com uma fiscalização um tanto ou quanto "envergonhada" por parte da ASAE...apreende apenas por pressão da opinião publica e justificando sempre com "impróprio para consumo", deixando de fora a questão dos tamanhos.
Com os meus cumprimentos,